Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
07/12/1990
Diploma n.º
10/90/A
Diário da República
N.º 282, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1990
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/90/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovar as alterações aos programas do Plano para 1990, que se anexam.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 5 de Dezembro de 1990.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Guilherme Reis Leite.