Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
30/01/1992
Diploma n.º
1/92/A
Diário da República
N.º 25, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1991
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/92/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovar as alterações aos programas do Plano para 1991, que se anexam.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 13 de Dezembro de 1991.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.