Sumário
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2004/M
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 9 de Dezembro de 2003, resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Dezembro de 2003.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.