Sumário
Resolve designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2001/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 3 de Janeiro de 2001, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 3 de Janeiro de 2001.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.