Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Data
04/05/1992
Diploma n.º
9/92/A
Diário da República
N.º 102, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo Regional a imediata exoneração do Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas
Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 9/92/A
Recomenda ao Governo Regional a exoneração do Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas
Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais, a Assembleia Legislativa Regional resolve recomendar ao Presidente do Governo Regional a imediata exoneração de Américo Natalino Viveiros das funções de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas do Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores em 27 de Março de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.