Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2026/A

Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Data
14/05/2026
Diploma n.º
21/2026/A
Diário da República
N.º 93, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Vigência
Em vigor

Sumário

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.



Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2026/A

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos dos artigos 37.º e n.º 2 do 38.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/2022/A, de 2 de junho, e 16/2025/A, de 7 de maio, aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026, constante dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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Código

Designação da receita

Importância (em euros)

Orçamento Ordinário

1

Transferências de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

Receitas correntes

06.00.00

Transferências correntes:

06.04.00

Administração regional:

06.04.01

Região Autónoma dos Açores

17 209 842,00

17 209 842,00

07.00.00

Venda de bens e serviços correntes:

07.01.00

Venda de bens

07.01.99

Outros

100,00

100,00

07.02.00

Serviços:

07.02.99

Outros

100,00

100,00

08.00.00

Outras receitas correntes:

08.01.00

Outras:

08.01.99

Outras

100,00

100,00

Total da receita corrente

17 210 142,00

0,00

0,00

0,00

17 210 142,00

Código

Designação da receita

Importância (em euros)

Orçamento Ordinário

1

Transferências de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

Receitas de Capital

09.00.00

Venda de bens de investimento:

09.04.00

Outros bens de investimento:

09.04.01

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

1 000,00

1 000,00

10.00.00

Transferências de capital:

10.04.00

Administração regional:

10.04.01

Região Autónoma dos Açores

560 000,00

560 000,00

Total da receita de capital

561 000,00

0,00

0,00

0,00

561 000,00

Outras receitas

15.00.00

Reposições não abatidas nos pagamentos:

15.01.00

Reposições não abatidas nos pagamentos:

15.01.01

Reposições não abatidas nos pagamentos

1 000,00

1 000,00

16.00.00

Saldo da gerência anterior:

16.01.00

Saldo orçamental:

16.01.01

Na posse do serviço

661 745,91

661 745,91

Total das receitas correntes e de capital

17 772 142,00

0,00

0,00

661 745,91

18 433 887,91

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento

Ordinário

1

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

Despesas correntes

01.00.00

Despesas com pessoal:

01.01.00

Remunerações certas e permanentes:

01.01.01

a)

Deputados

2 958 000,00

70 650,42

3 028 650,42

01.01.01

b)

Subsídio de reintegração

8 300,00

8 300,00

01.01.03

Pessoal dos quadros ― Regime de função pública

1 980 000,00

38 164,35

2 018 164,35

01.01.04

Pessoal dos quadros ― Regime de contrato ind.trabalho

95 700,00

6 500,00

925,47

103 125,47

01.01.08

Pessoal aguardando aposentação

10 000,00

10 000,00

01.01.09

Pessoal em qualquer outra situação

1 815 000,00

28 848,07

1 843 848,07

01.01.10

Gratificações

3 500,00

15,90

3 515,90

01.01.11

Representação

570 000,00

14 216,50

584 216,50

01.01.12

Suplementos e prémios

28 000,00

236,22

28 236,22

01.01.13

Subsídio de refeição

180 000,00

180 000,00

01.01.14

Subsídios de férias e de Natal

1 050 000,00

3 671,08

1 053 671,08

01.01.15

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

72 000,00

422,35

72 422,35

Subtotal 1

8 770 500,00

6 500,00

0,00

157 150,36

8 934 150,36

01.02.00

Abonos variáveis ou eventuais:

01.02.02

Horas extraordinárias

4 300,00

21,66

4 321,66

01.02.04

Ajudas de custo

200 000,00

200 000,00

01.02.05

Abono para falhas

1 200,00

1 200,00

01.02.13

Outros suplementos e prémios

9 000,00

203,34

9 203,34

01.02.14

a)

Remuneração complementar

20 000,00

226,15

20 226,15

01.02.14

b)

Outros abonos em numerário ou espécie

175 000,00

5 359,86

180 359,86

01.03.00

Segurança social:

01.03.03

a)

Complemento açoriano ao ab. família p/crianças e jovens

100,00

100,00

01.03.03

b)

Subsídio familiar a crianças e jovens

4 100,00

4 100,00

01.03.04

Outras prestações familiares

500,00

500,00

01.03.05

Contribuições para a segurança social

2 070 000,00

146 002,58

2 216 002,58

01.03.06

Acidentes em serviço e doenças profissionais

500,00

500,00

01.03.08

Outras pensões

40 000,00

120,00

40 120,00

01.03.10

p)

Parentalidade

2 000,00

2 000,00

01.03.10

s)

Subsídio de desemprego

13 500,00

10 700,00

2 800,00

Subtotal 2

2 540 200,00

0,00

10 700,00

151 933,59

2 681 433,59

Total 1

11 310 700,00

6 500,00

10 700,00

309 083,95

11 615 583,95

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento Ordinário

1

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

02.00.00

Aquisição de bens e serviços:

02.01.00

Aquisição de bens:

02.01.02

Combustíveis e lubrificantes

1 500,00

1 500,00

02.01.04

Limpeza e higiene

10 000,00

6 000,00

4 000,00

02.01.07

Vestuário e artigos pessoais

8 000,00

4 000,00

4 000,00

02.01.08

Material de escritório

40 000,00

10 299,42

50 299,42

02.01.14

Outro material ― Peças

3 000,00

3 000,00

02.01.15

Prémios, condecorações e ofertas

35 000,00

14 200,00

19 152,48

68 352,48

02.01.17

Ferramentas e utensílios

250,00

250,00

02.01.18

Livros e documentação técnica

250,00

1 500,00

1 750,00

02.01.19

Artigos honoríficos e de decoração

500,00

1 500,00

2 000,00

02.01.21

Outros bens

44 500,00

3 000,00

20 000,00

61 500,00

02.02.00

Aquisição de serviços:

02.02.01

Encargos das instalações

130 000,00

130 000,00

02.02.02

Limpeza e higiene

120 000,00

120 000,00

02.02.03

Conservação de bens

75 000,00

52 430,20

127 430,20

02.02.04

Locação de edifícios

25 000,00

2 000,00

27 000,00

02.02.05

Locação de material de informática

100 000,00

100 000,00

02.02.08

Locação de outros bens

24 000,00

10 000,00

34 000,00

02.02.09

Comunicações

205 000,00

205 000,00

02.02.10

Transportes

4 500,00

4 500,00

02.02.11

Representação dos serviços

30 000,00

14 990,26

44 990,26

02.02.12

Seguros

12 000,00

12 000,00

02.02.13

Deslocações e estadas

950 000,00

10 000,00

940 000,00

02.02.14

Estudos, pareceres, projetos e consultoria

6 000,00

6 000,00

02.02.15

Formação

15 000,00

15 000,00

02.02.17

Publicidade

28 000,00

20 000,00

48 000,00

02.02.18

Vigilância e segurança

31 500,00

8 000,00

39 500,00

02.02.19

Assistência técnica

56 000,00

56 000,00

02.02.20

Outros trabalhos especializados

380 000,00

170 754,20

550 754,20

02.02.25

Outros serviços

30 000,00

10 000,00

40 000,00

Total 2

2 365 000,00

27 200,00

23 000,00

327 626,56

2 696 826,56

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento Ordinário

1

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

03.00.00

Juros e encargos financeiros:

03.06.00

Outros encargos financeiros:

03.06.01

Outros encargos financeiros

500,00

500,00

Total 3

500,00

0,00

0,00

0,00

500,00

04.00.00

Transferências correntes:

04.03.00

Administração central:

04.03.05

Serviços e fundos autónomos:

04.03.05

a)

Caixa Geral de Aposentações

1 880 582,00

1 880 582,00

Total 4

1 880 582,00

0,00

0,00

1 880 582,00

06.00.00

Outras despesas correntes:

06.02.03

Outras:

06.02.03

a)

Despesas com a comparticipação na cobertura dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa da RAA

2 000,00

2 000,00

06.02.03

b)

Apoio à atividade parlamentar

1 651 860,00

1 651 860,00

06.02.03

o)

Outras

500,00

500,00

Total 5

1 654 360,00

0,00

0,00

0,00

1 654 360,00

Total das despesas correntes (1+2+3+4+5)

17 211 142,00

33 700,00

33 700,00

636 710,51

17 847 852,51

Despesas de capital

07.00.00

Aquisição de bens de capital:

07.01.00

Investimentos:

07.01.03

Edifícios

200 000,00

9 500,40

209 500,40

07.01.07

Equipamento de informática

50 000,00

10 000,00

60 000,00

07.01.08

Software informático

225 000,00

5 535,00

230 535,00

07.01.09

Equipamento administrativo

85 000,00

85 000,00

07.01.10

Equipamento básico

100,00

100,00

07.01.11

Ferramentas e utensílios

300,00

300,00

07.01.12

Artigos e objetos de valor

100,00

100,00

07.01.15

Outros investimentos

500,00

500,00

Total das despesas de capital

561 000,00

0,00

0,00

25 035,40

586 035,40

Total das despesas correntes e de capital

17 772 142,00

33 700,00

33 700,00

661 745,91

18 433 887,91

119948472