Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Data
08/04/2024
Diploma n.º
2/2024/A
Diário da República
N.º 69, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Programa do XIV Governo Regional dos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do artigo 34.º e do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe conferiu a Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XIV Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de março de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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