Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Data
06/12/2016
Diploma n.º
19/2016/A
Diário da República
N.º 233, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova o Programa do XII Governo Regional dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2016/A
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea a) do artigo 34.º da Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XII Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 18 de novembro de 2016.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.