Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2025/A

Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Data
01/08/2025
Diploma n.º
14/2025/A
Diário da República
N.º 147, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo Regional a criação da Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio.



Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2025/A

Recomenda ao Governo Regional a criação da Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional o seguinte:

1 - A criação e aprofundamento da Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio para a Região Autónoma dos Açores.

2 - O reforço do número de profissionais de saúde mental no Serviço Regional de Saúde.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 9 de julho de 2025.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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