Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2025/M

Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Data
11/12/2025
Diploma n.º
25/2025/M
Diário da República
N.º 238, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Vigência
Em vigor

Sumário

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.



Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2025/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 63.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua redação atual, resolve aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026, constante dos mapas em anexo.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 4 de dezembro de 2025.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.

ANEXO

Mapas orçamentais

Mapas da receita

Orçamento ALRAM - 2026 - Receita

(Valores em euros)

Designação

Receita prevista

%

Dotação do Orçamento da RAM

18 053 000,00

99,5 %

Receitas próprias

85 000,00

0,5 %

Total

18 138 000,00

100 %

Orçamento ALRAM - 2026 - Receita

(Valores em euros)

Designação

Valores

%

Receitas correntes

17 318 000,00

95,48 %

Fonte financiamento

311

RI não afetas a projetos cofinanciados

17 258 000,00

95,15 %

Fonte financiamento

513

RP do ano - Com outras origens

60 000,00

0,33 %

Receitas de capital

820 000,00

4,52 %

Fonte financiamento

311

RI não afetas a projetos cofinanciados

795 000,00

4,38 %

Fonte financiamento

513

RP do ano - Com outras origens

25 000,00

0,14 %

Total Geral

18 138 000,00

100,00 %

Orçamento ALRAM - 2026 - Receita

(Valores em euros)

Rubrica

Alínea

Subalínea

Fonte de financiamento

Designação

Valores

%

04

02

01

01

78

513

Juros de mora

1 000,00

0,01 %

05

02

02

01

00

513

Companhias de seguros e fundos de pensões

6 000,00

0,03 %

06

04

02

11

O0

311

Funcionamento normal - pessoal

11 633 000,00

64,14 %

06

04

02

12

O0

311

Funcionamento normal - ODC

5 625 000,00

31,01 %

07

01

02

01

78

513

Rec. próprias - Revistas/Livros e doc. técnica

4 000,00

0,02 %

07

01

07

01

78

513

Rec. próprias - Prod. aliment. e bebidas

22 000,00

0,12 %

07

01

99

99

78

513

Rec. próprias - Venda bens/Outros

2 000,00

0,01 %

08

01

99

99

78

513

Rec. próprias - Outras/Outras rec. correntes

1 000,00

0,01 %

08

02

02

99

03

513

Subsídio social de mobilidade

24 000,00

0,13 %

10

04

02

10

00

311

Transferências de capital - Funcionamento normal

795 000,00

4,38 %

15

01

01

01

01

513

Reposições não abatidas nos pagamentos

25 000,00

0,14 %

Total

18 138 000,00

100,00 %

Mapas da despesa

Orçamento ALRAM - 2026 - Despesa

(Valores em euros)

Descrição

Valores

%

Despesas com pessoal

11 633 000,00

64,14 %

Aquisição de bens e serviços

2 107 000,00

11,62 %

Transferências correntes

3 572 000,00

19,69 %

Outras despesas correntes

6 000,00

0,03 %

Aquisição de bens de capital

820 000,00

4,52 %

Total Geral

18 138 000,00

100,00 %

Orçamento ALRAM - 2026 - Despesa

(Valores em euros)

Designação

Valores

%

01 - Despesas c/ o pessoal

11 633 000,00

64,14 %

01.01 - Remunerações certas e permanentes

6 819 000,00

37,60 %

01.02 - Abonos variáveis ou eventuais

949 000,00

5,23 %

01.03 - Segurança social

3 865 000,00

21,31 %

02 - Aquisição de bens e serviços

2 107 000,00

11,62 %

02.01 - Aquisição de bens

316 000,00

1,74 %

02.02 - Aquisição de serviços

1 791 000,00

9,87 %

04 - Transferências correntes

3 572 000,00

19,69 %

04.01 - Privadas

50 000,00

0,28 %

04.07 - Instituições sem fins lucrativos

150 000,00

0,83 %

04.08 - Famílias

3 372 000,00

18,59 %

06 - Outras despesas correntes

6 000,00

0,03 %

06.02 - Outras despesas

6 000,00

0,03 %

Aquisição de bens de capital

820 000,00

4,52 %

07.01 - Investimentos

820 000,00

4,52 %

Total Geral

18 138 000,00

100,00 %

Orçamento ALRAM - 2026 - Despesa

(Valores em euros)

Rubrica

Alínea

Subalínea

Fonte de financiamento

Designação

Valores

%

01

01

01

00

00

311

Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos

2 786 000,00

15,36 %

01

01

02

00

00

311

Órgãos sociais

68 000,00

0,37 %

01

01

03

A0

00

311

Pessoal dos quadros - Regime de função pública - Pessoal em funções

1 872 000,00

10,32 %

01

01

07

A0

00

311

Pessoal em regime de tarefa ou avença - pessoal em funções

49 000,00

0,27 %

01

01

08

A0

00

311

Pessoal aguardando aposentação - Pessoal em funções

5 000,00

0,03 %

01

01

09

A0

00

311

Pessoal em qualquer outra situação - Pessoal em funções

336 000,00

1,85 %

01

01

11

A0

00

311

Representação - Pessoal em funções

112 000,00

0,62 %

01

01

12

A0

00

311

Suplementos e prémios - Pessoal em funções

1 047 000,00

5,77 %

01

01

13

A0

00

311

Subsídio de refeição - Pessoal em funções

144 000,00

0,79 %

01

01

14

SF

A0

311

Subsídio de férias - Pessoal em funções

190 000,00

1,05 %

01

01

14

SN

A0

311

Subsídio de Natal - Pessoal em funções

190 000,00

1,05 %

01

01

15

00

00

311

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

20 000,00

0,11 %

01

02

04

00

00

311

Ajudas de custo

30 000,00

0,17 %

01

02

12

00

00

311

Indemnizações por cessação de funções

784 000,00

4,32 %

01

02

13

A0

00

311

Outros suplementos e prémios - Senhas de presença

50 000,00

0,28 %

01

02

14

A0

00

311

Trabalho em dias de descanso semanal

23 000,00

0,13 %

01

02

14

B0

00

311

Subsídio de insularidade

62 000,00

0,34 %

01

03

04

00

00

311

Outras prestações familiares

5 000,00

0,03 %

01

03

05

A0

A0

311

Caixa Geral de Aposentações

899 000,00

4,96 %

01

03

05

A0

B0

311

Segurança Social

721 000,00

3,98 %

01

03

06

00

00

311

Acidentes em serviço e doenças profissionais

5 000,00

0,03 %

01

03

08

00

00

311

Outras pensões

2 230 000,00

12,29 %

01

03

10

P0

00

311

Parentalidade (eventualidades de maternidade, paternidade e adoção)

5 000,00

0,03 %

02

01

02

00

00

311

Combustíveis e lubrificantes

7 000,00

0,04 %

02

01

04

00

00

311

Limpeza e higiene

20 000,00

0,11 %

02

01

07

00

00

311

Vestuário e artigos pessoais

10 000,00

0,06 %

02

01

08

A0

00

311

Material de escritório - Papel

7 000,00

0,04 %

02

01

08

B0

00

311

Material de escritório - Consumíveis de impressão

2 000,00

0,01 %

02

01

08

C0

00

311

Material de escritório - Outros

26 000,00

0,14 %

02

01

13

00

00

311

Material de consumo hoteleiro

1 000,00

0,01 %

02

01

14

00

00

311

Outro material - Peças

1 000,00

0,01 %

02

01

15

00

00

311

Prémios, condecorações e ofertas

113 000,00

0,62 %

02

01

16

00

00

311

Mercadorias para venda

22 000,00

0,12 %

02

01

17

00

00

311

Ferramentas e utensílios

1 000,00

0,01 %

02

01

18

00

00

311

Livros e documentação técnica

1 000,00

0,01 %

02

01

19

00

00

311

Artigos honoríficos e de decoração

5 000,00

0,03 %

02

01

20

00

00

311

Material de educação, cultura e recreio

10 000,00

0,06 %

02

01

21

00

00

311

Outros bens

90 000,00

0,50 %

02

02

01

A0

00

311

Água

28 000,00

0,15 %

02

02

01

B0

00

311

Eletricidade

120 000,00

0,66 %

02

02

01

C0

00

311

Outros

13 000,00

0,07 %

02

02

02

00

00

311

Limpeza e higiene

95 000,00

0,52 %

02

02

03

00

00

311

Conservação de bens

70 000,00

0,39 %

02

02

04

00

00

311

Locação de edifícios

240 000,00

1,32 %

02

02

05

B0

00

311

Software informático

70 000,00

0,39 %

02

02

08

00

00

311

Locação de outros bens

120 000,00

0,66 %

02

02

09

A0

00

311

Acessos à Internet

20 000,00

0,11 %

02

02

09

B0

00

311

Comunicações fixas de dados

4 000,00

0,02 %

02

02

09

C0

00

311

Comunicações fixas de voz

14 000,00

0,08 %

02

02

09

D0

00

311

Comunicações móveis

17 000,00

0,09 %

02

02

09

E0

00

311

Outros serviços de comunicações

19 000,00

0,10 %

02

02

10

Z0

00

311

Transportes

30 000,00

0,17 %

02

02

11

00

00

311

Representação dos Serviços

20 000,00

0,11 %

02

02

12

B0

00

311

Outras -Seguros não relacionados com estas situações

50 000,00

0,28 %

02

02

13

A0

00

311

Deslocações e estadas - outras

95 000,00

0,52 %

02

02

13

V0

00

311

Viagens - SSM

98 000,00

0,54 %

02

02

14

C0

00

311

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria - Outros

30 000,00

0,17 %

02

02

15

A0

00

311

Formação - TIC

5 000,00

0,03 %

02

02

15

B0

00

311

Formação - Outras

10 000,00

0,06 %

02

02

16

00

00

311

Seminários, exposições e similares

30 000,00

0,17 %

02

02

17

A0

00

311

Publicidade obrigatória

1 000,00

0,01 %

02

02

17

B0

A0

311

Publicidade institucional em território nacional

30 000,00

0,17 %

02

02

18

00

00

311

Vigilância e segurança

220 000,00

1,21 %

02

02

19

A0

A0

311

Assistência técnica: Impressoras/Fotocopiadoras/Scanner

32 000,00

0,18 %

02

02

19

A0

B0

311

Assistência técnica: Outros Equipamentos Informáticos

10 000,00

0,06 %

02

02

19

B0

00

311

Assistência técnica: Software Informático

20 000,00

0,11 %

02

02

19

C0

00

311

Assistência técnica: Outros

35 000,00

0,19 %

02

02

19

C0

00

513

Assistência técnica: Outros

20 000,00

0,11 %

02

02

20

A0

C0

311

Outros Serviços de Natureza Informática

80 000,00

0,44 %

02

02

20

D0

00

311

Outros trabalhos especializados

80 000,00

0,44 %

02

02

20

D0

00

513

Outros trabalhos especializados

40 000,00

0,22 %

02

02

22

H0

00

311

Serviços de saúde

10 000,00

0,06 %

02

02

25

00

00

311

Outros serviços

15 000,00

0,08 %

04

01

02

00

00

311

Privadas

50 000,00

0,28 %

04

07

01

00

00

311

Instituições s/ fins lucrativos

150 000,00

0,83 %

04

08

02

A0

00

311

Estágios profissionais na AP - Bolsa de estágio e subs. de refeição

10 000,00

0,06 %

04

08

02

B0

A0

311

Verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares

678 000,00

3,74 %

04

08

02

B0

B0

311

Subvenções aos partidos

2 664 000,00

14,69 %

04

08

02

B0

C0

311

Outras

20 000,00

0,11 %

06

02

03

CJ

00

311

Custas judiciais

3 000,00

0,02 %

06

02

03

D0

00

311

Outros

3 000,00

0,02 %

07

01

03

B0

00

311

Edifícios - Conservação ou reparação

500 000,00

2,76 %

07

01

07

A0

00

311

Equipamento de informática - Hardware de Comunicações

5 000,00

0,03 %

07

01

07

B0

00

311

Impressoras/fotocopiadoras/Scanner

10 000,00

0,06 %

07

01

07

C0

00

311

Equipamento de Informática - Outros

140 000,00

0,77 %

07

01

07

C0

00

513

Equipamento de Informática - Outros

25 000,00

0,14 %

07

01

08

A0

00

311

Software de Comunicações

10 000,00

0,06 %

07

01

08

B0

00

311

Software Informático - Outros

50 000,00

0,28 %

07

01

09

B0

00

311

Equipamento administrativo - Outros

60 000,00

0,33 %

07

01

10

B0

00

311

Equipamento básico - Outros

10 000,00

0,06 %

07

01

15

00

00

311

Outros investimentos

10 000,00

0,06 %

Total Geral

18 138 000,00

100,00 %

119857332