Sumário
Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2007/M
Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 16 Outubro de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, eleger como presidente e vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr. José António Machado de Andrade e o Dr. Carlos Alberto Rodrigues, respectivamente.
Mais resolveu, tendo em atenção o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, designar como representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira os Drs. Rui Nuno Barros Cortez e Gonçalo Bruno Pinto Henriques.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 16 de Outubro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, em exercício, José Paulo Baptista Fontes.