Sumário
Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2005/M
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 15 de Novembro de 2005, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 15 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2006
(ver mapa no documento original)
Mapa de desenvolvimento das despesas para 2006