Sumário
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2009/M
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 24 de Novembro de 2009, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 24 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2010
Mapa de desenvolvimento das despesas para 2010