Sumário
Resolve designar o Dr. Ivo Sousa Nunes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2007/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 18 de Julho de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/M, de 7 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/98/M, de 17 de Setembro, designar o Dr. Ivo Sousa Nunes como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 18 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.