Sumário
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2012/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 1 de fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redação dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do anexo da Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, designar o Dr. Jaime Filipe Gil Ramos como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 1 de fevereiro de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.