Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
09/04/2018
Diploma n.º
98/2018
Diário da República
N.º 69, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2018
Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie um comité científico agroalimentar, constituído por entidades como a Ordem dos Nutricionistas, a Ordem dos Médicos e academias científicas e institutos vocacionados para a investigação e pesquisa científica no âmbito dos agroalimentos.
Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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