Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/03/2025
Diploma n.º
95/2025
Diário da República
N.º 59, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação.
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2025
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a realização urgente de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação a nível nacional.
Aprovada em 6 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118844298