Resolução da Assembleia da República n.º 95/2023

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/07/2023
Diploma n.º
95/2023
Diário da República
N.º 143, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo que sensibilize os profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da Síndrome de Phelan-Mcdermid



Resolução da Assembleia da República n.º 95/2023

Recomenda ao Governo que sensibilize os profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da Síndrome de Phelan-Mcdermid

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Sensibilize os profissionais de saúde sobre a Síndrome de Phelan-McDermid, nomeadamente através da promoção de formação e informação sobre esta doença.

2 - Estabeleça, em articulação com a Direção-Geral da Saúde e a comunidade científica, normas que permitam uma testagem e um diagnóstico mais céleres desta doença.

Aprovada em 7 de julho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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