Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/04/2026
Diploma n.º
94/2026
Diário da República
N.º 81, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2026
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, eleger os seguintes membros para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários:
Efetivos:
Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier (PSD).
Paulo Jorge Ramos de Faria (CH).
Suplente - Maria Cristina Pacheco Rodrigues (CH).
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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