Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
30/10/2024
Diploma n.º
94/2024
Diário da República
N.º 211, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Consagra o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2024
Consagra o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Técnico Auxiliar de Saúde.
Aprovada em 11 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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