Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/04/2026
Diploma n.º
90/2026
Diário da República
N.º 81, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, eleger Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra como membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948336