Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
24/03/2025
Diploma n.º
90/2025
Diário da República
N.º 58, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Aprovada em 6 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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