Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
26/12/2022
Diploma n.º
89/2022
Diário da República
N.º 247, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2022
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação do Presidente da República ao Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, a convite do seu homólogo brasileiro eleito, para assistir à cerimónia da sua tomada de posse, bem como para efetivar contactos bilaterais com as entidades presentes.
Aprovada em 16 de dezembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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