Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
20/05/2016
Diploma n.º
88/2016
Diário da República
N.º 98, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2016
Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a realização de um programa de análise a águas superficiais, para verificação da presença de resíduos de glifosato.
Aprovada em 15 de abril de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.