Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/10/2014
Diploma n.º
88/2014
Diário da República
N.º 209, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dia Nacional das Linhas de Torres
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2014
Dia Nacional das Linhas de Torres
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 20 de outubro como o Dia Nacional das Linhas de Torres.
Aprovada em 17 de outubro de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.