Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
21/06/2019
Diploma n.º
86-A/2019
Diário da República
N.º 117, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso
Resolução da Assembleia da República n.º 86-A/2019
Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso.
Aprovada em 21 de junho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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