Sumário
Recomenda ao Governo que promova a aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas.
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025
Recomenda ao Governo que promova a aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no âmbito da União Europeia, promova:
1 - A aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas.
2 - A instituição do ano europeu das pessoas idosas, em reconhecimento dos direitos fundamentais que assistem aos idosos e do exercício desses direitos, dando expressão aos seus contributos para a sociedade.
Aprovada em 28 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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