Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
19/03/2025
Diploma n.º
81/2025
Diário da República
N.º 55, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Consagra o dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens.
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2025
Consagra o dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 17 de fevereiro, dia da primeira sessão do Parlamentos das Crianças e dos Jovens em 1995, como Dia do Parlamento dos Jovens, destinado à celebração da educação para a cidadania, à promoção da cidadania ativa e à valorização da participação cívica e política dos jovens.
Aprovada em 20 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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