Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
15/12/1999
Diploma n.º
80/99
Diário da República
N.º 290, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República a Bruxelas
Resolução da Assembleia da República n.º 80/99
Viagem do Presidente da República a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bruxelas, nos dias 3 e 4 do próximo mês de Dezembro.
Aprovada em 26 de Novembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.