Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
17/02/1996
Diploma n.º
8/96
Diário da República
N.º 41, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Provedor de Justiça
Resolução da Assembleia da República n.º 8/96
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 1 de Fevereiro de 1996, resolve designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o conselheiro Dr. José Manuel Menezes de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 1 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.