Sumário
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2022
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa:
Mário Belo Morgado.
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte.
Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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