Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
07/12/2022
Diploma n.º
79/2022
Diário da República
N.º 235, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2022
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 9 e 11 de dezembro, para assistir à cerimónia de homenagem e de concessão, a título póstumo, do grau de Doutor Honoris Causa a Amílcar Lopes Cabral.
Aprovada em 2 de dezembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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