Sumário
Recomenda ao Governo a promoção, a defesa e a valorização da comunidade piscatória de Apúlia
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2016
Recomenda ao Governo a promoção, a defesa e a valorização da comunidade piscatória de Apúlia
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Adote as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições de acesso às praias utilizadas pelos três núcleos de pescadores de Apúlia.
2 - Enquanto não forem concretizadas as intervenções no acesso às praias e a construção de infraestruturas de comercialização de pescado, seja implementada uma solução transitória a exemplo do que sucede com a frota local do rio Minho.
Aprovada em 8 de abril de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.