Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
23/11/2022
Diploma n.º
78-A/2022
Diário da República
N.º 226, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República ao Catar
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022
Deslocação do Presidente da República ao Catar
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento a Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do País entre 23 e 25 de novembro.
Aprovada em 22 de novembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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