Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
11/06/2013
Diploma n.º
78-A/2013
Diário da República
N.º 111/2013, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas.
TEXTO :
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2013
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita oficial a Estrasburgo e a Bruxelas, nos dias 11 a 13 do mês de junho.
Aprovada em 31 de maio de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.