Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
17/06/2019
Diploma n.º
77/2019
Diário da República
N.º 114, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 25 e 26 de junho, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Aprovada em 31 de maio de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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