Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
02/12/1999
Diploma n.º
76/99
Diário da República
N.º 280, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura
Resolução da Assembleia da República n.º 76/99
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
Criar a Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
Aprovada em 18 de Novembro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.