Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
08/11/2022
Diploma n.º
76/2022
Diário da República
N.º 215, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2022
Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», com incentivos dirigidos especificamente a profissionais de saúde portugueses, nomeadamente enfermeiros e médicos, que se encontrem emigrados e que pretendam regressar a Portugal.
Aprovada em 14 de outubro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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