Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/12/1994
Diploma n.º
75/94
Diário da República
N.º 298, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
1.º orçamento suplementar para 1994
Resolução da Assembleia da República n.º 75/94
1.º orçamento suplementar para 1994
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição e 65.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, aprovar o 1.º orçamento suplementar para 1994, anexo à presente resolução.
Aprovada em 10 de Novembro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
1.º orçamento suplementar para 1994
Listagem da tabela de justificações do 1.º orçamento suplementar para 1994