Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
24/12/1994
Diploma n.º
74/94
Diário da República
N.º 296, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à República Popular de Moçambique
Resolução da Assembleia da República n.º 74/94
Viagem do Presidente da República à República Popular de Moçambique
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular de Moçambique, entre os dias 7 e 12 do corrente mês de Dezembro.
Aprovada em 7 de Dezembro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.