Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
28/12/2006
Diploma n.º
72/2006
Diário da República
N.º 248, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República à Índia
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2006
Viagem do Presidente da República à Índia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Índia entre os dias 9 e 17 do próximo mês de Janeiro de 2007.
Aprovada em 14 de Dezembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.