Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/02/1997
Diploma n.º
7/97
Diário da República
N.º 47, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
Resolução da Assembleia da República n.º 7/97
Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, designar como membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações o cidadão José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.
Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.