Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
13/12/1994
Diploma n.º
69/94
Diário da República
N.º 286, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República a Marrocos
Resolução da Assembleia da República n.º 69/94
Viagem do Presidente da República a Marrocos
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Marrocos entre os dias 27 e 28 do corrente mês de Novembro.
Aprovada em 25 de Novembro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.