Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
17/08/1999
Diploma n.º
67/99
Diário da República
N.º 191, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta Geral do Estado do ano de 1996
Resolução da Assembleia da República n.º 67/99
Conta Geral do Estado do ano de 1996
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 1996.
Aprovada em 2 de Julho de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.