Sumário
Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2019
Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a adoção de medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo, nomeadamente:
a) A remoção das coberturas, decorrentes da existência de amianto;
b) A beneficiação das condições térmicas dos edifícios;
c) A criação de espaços de trabalho adequados; e
d) A requalificação dos espaços comuns.
Aprovada em 26 de abril de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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