Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
11/07/2014
Diploma n.º
65/2014
Diário da República
N.º 132, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2014
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, designar como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) os seguintes Deputados:
Efetivos:
- Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
- Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves
Suplentes:
- António Costa Rodrigues
- Luís António Pita Ameixa
Aprovada em 8 de julho de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.