Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
04/05/2012
Diploma n.º
63/2012
Diário da República
N.º 87/2012, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Procede à eleição do presidente e de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
TEXTO :
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2012
Eleição do presidente e de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, eleger para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) os seguintes membros:
Presidente - Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão.
Vogal - Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos.
Aprovada em 20 de abril de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.