Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
29/11/2002
Diploma n.º
62-A/2002
Diário da República
N.º 276, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional
Resolução da Assembleia da República n.º 62-A/2002
Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 163.º, alínea i), 166.º, n.º 5, e 222.º, n.os 1 e 2, da Constituição e 16.º, n.º 5, da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, designar juízes do Tribunal Constitucional os seguintes cidadãos:
Juiz conselheiro Benjamim Silva Rodrigues.
Juiz conselheiro Carlos José Belo Pamplona de Oliveira.
Licenciado em Direito Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.
Juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres.
Aprovada em 28 de Novembro de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.