Sumário
Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados.
TEXTO :
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2012
Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Estude a melhor forma de sensibilizar os Portugueses a consumirem produtos nacionais, nomeadamente através de campanhas publicitárias que apelem para os benefícios de consumir aquilo que é nacional, uma vez que tal significa ajudar a promover o crescimento económico e a reduzir a dependência do exterior.
2 - Proceda à identificação nas embalagens desses produtos, nomeadamente através de uma etiquetagem mais adequada, por forma que os consumidores possam identificar qual a componente de incorporação nacional nesses mesmos produtos, respeitando a legislação nacional e comunitária.
Aprovada em 5 de abril de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.