Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
12/12/2007
Diploma n.º
60/2007
Diário da República
N.º 239, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2007
Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, designar os seguintes deputados como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA):
Efectivos:
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Suplentes:
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
Fernando Santos Pereira.
Aprovada em 30 de Novembro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.